O governo federal planeja mudar as regras para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), retirando a obrigatoriedade das aulas em autoescolas para quem deseja se habilitar. 

A proposta, segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, pretende reduzir os custos do processo e tornar a CNH acessível a uma parcela significativa da população que hoje não consegue arcar com os valores cobrados.

Conforme o ministro, o alto custo, que varia entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, é apontado como o principal obstáculo para milhões de brasileiros. Atualmente, cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação no país, enquanto outros 60 milhões têm idade para obter o documento, mas ainda não o fizeram.

“Quando o custo de um documento é impeditivo, o que acontece? A informalização. As pessoas dirigem sem carteira. E esse é o pior dos mundos porque o nível da qualificação. (…) Isso aumenta o risco para ela, aumenta o risco de acidentes”, afirmou o ministro em entrevista à GloboNews. 

Ele argumenta que, ao oferecer alternativas mais baratas, será possível ampliar a qualificação de motoristas e diminuir os perigos nas ruas. A proposta é que os cursos continuem disponíveis, mas de forma opcional, com supervisão dos órgãos de trânsito.

Além de ampliar o acesso, a medida mira também em outro problema: a atuação de esquemas criminosos em torno das autoescolas. Segundo o ministro, o modelo atual alimenta o surgimento de máfias, que lucram com reprovações forçadas e cobranças abusivas. 

“Desburocratizar, baratear, facilitar a vida do cidadão tira o incentivo econômico para a criação dessas máfias”, afirmou.

Renan também destacou as desigualdades sociais geradas pelo modelo atual, que muitas vezes exclui mulheres do processo de habilitação por questões financeiras. “Se a família tem dinheiro para tirar só uma carteira, muitas vezes escolhe tirar a do homem”, disse.

A expectativa do governo é de que a mudança possa ser feita por meio de regulamentação, sem necessidade de aprovação no Congresso. Para Renan Filho, trata-se de uma mudança regulatória, e não de uma alteração legal.

Segundo o ministro, o Brasil registra, anualmente, a emissão de cerca de 3 a 4 milhões de carteiras de motorista. Considerando os valores atuais no processo de habilitação, o investimento feito pela população pode ultrapassar R$ 16 bilhões por ano. 

Por fim, o chefe da pasta defendeu que a medida também pode ter impactos positivos no mercado de trabalho, facilitando o acesso de jovens a profissões que exigem carteira de motorista.