Até o final de 2025, o governo federal irá proibir novos depósitos de contas utilizadas por beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), em sites de apostas online, conhecido como bets. As informações foram confirmadas pelo secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, ao G1. 

Segundo ele, a medida faz parte do cumprimento de uma decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024, de forma unânime, com o intuito de impedir o uso de recursos de programas assistenciais em jogos de azar online. 

A Secretaria de Prêmios e Apostas registrou que, no primeiro semestre deste ano, 17,7 milhões de brasileiros realizaram apostas nos sites e aplicativos das 182 bets autorizadas pela Secretaria. A receita bruta total das empresas autorizadas no período foi de R$ 17,4 bilhões.

Dudena explicou que, por exigência legal, é necessário cadastrar o CPF e uma conta bancária para criação de uma conta nas casas de apostas digitais. Após o cadastro, o indivíduo também deverá fazer depósitos em sua conta para enfim poder começar a apostar.

De acordo com o secretário, o governo irá exigir que as cerca de 80 casas de apostas esportivas autorizadas a funcionar legalmente realizem consultas em um sistema informatizado disponibilizado pelo Serviço de Processamento de Dados (Serpro), quando entrar um novo usuário e quando um novo depósito for feito.

“É um cadastro centralizado, com os dados dos beneficiários desses dois grandes programas sociais, que será consultado pelas casas de apostas por API [protocolos]. Eles não receberão os dados [de todos os beneficiários de programas sociais], mas eles terão que consultar em determinados pontos, para garantir que esses beneficiários não possam depositar dinheiro”, declarou Regis Dudena ao G1.

O secretário ainda falou que o objetivo do governo é que o novo sistema esteja em funcionamento ainda em setembro, com um período de adaptação de um mês, e a plataforma de busca usada pelas casas de apostas onlines deverá entrar em vigor plenamente até o fim deste ano.

No Brasil, em torno de 19,2 milhões de famílias, equivalente a em torno de 50 milhões de pessoas receberam benefícios do Bolsa Família, no mês de agosto. Já o BPC, teve 3,75 milhões de beneficiários, em julho deste ano, conforme o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) tem o intuito de auxiliar financeiramente pessoas de 65 anos ou mais e pessoas portadoras de deficiência com renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa. Já o Bolsa Família é exigido que a renda mensal por membro não ultrapasse de R$ 218, além de ter o Cadastro Único dos integrantes da família atualizado.