A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para condenar o ex-ministro, general da reserva e ex-candidato a vice-presidente da República Walter Braga Netto pelo crime de tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, no julgamento da trama golpista que culminou nos ataques às sedes dos Poderes em 8 de janeiro de 2023.

O voto foi dado pelo ministro Luiz Fux, que votou para absolver o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele também se manifestou para absolver Braga Netto das demais acusações.

Braga Netto foi apontado como um dos integrantes do núcleo central da denúncia, e foi acusado dos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Segundo Fux, “o réu Braga Netto, em unidade de desígnio com [o tenente-coronel] Rafael de Oliveira e Mauro Cid, planejou e financiou o início da execução de atos destinados a ceifar a vida do relator desta ação penal, Alexandre de Mores, sendo que o intuito criminoso somente não foi alcançado pela eventualidade de ter sido abruptamente suspensa uma sessão do plenário desta corte, prejudicando a preparação dos executores do crime”.

“A morte violenta de um dos integrantes dessa corte seria um episódio traumático para a estabilidade política do país, gerando tensa comoção social e colocando em risco a separação dos Poderes.”

Ainda votarão os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que podem condenar Braga Netto também pelos outros crimes.

Depois de votar para absolver o ex-presidente Jair Bolsonaro e para condenar o ex-ministro Walter Braga Netto, o ministro Luiz Fux também decidiu se manifestar pela absolvição do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira.

Por fim, em seu derradeiro voto na ação da trama golpista, o ministro Luiz Fux votou para absolver o ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Alexandre Ramagem.

Por ser deputado federal pelo PL-RJ, Ramagem responde apenas por organização criminosa, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.

O processo contra ele foi parcialmente paralisado por decisão da Câmara dos Deputados, e ficaram suspensas as acusações sobre atos posteriores à sua diplomação no Legislativo.

Com informações de Caio Spechoto, José Marques, Ana Pompeu e Cézar Feitoza, da Folhapress.