O Senado aprovou por unanimidade o Projeto de Lei que propõe isenção do Imposto de Renda para pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil e a taxação para quem ganha a partir de R$ 600 mil por ano. A votação ocorreu em sessão plenária nesta quarta-feira (5).
O projeto já havia sido aprovado, de forma unânime, na Câmara dos Deputados. A tramitação seguiu em regime de urgência, e o texto segue agora para a sanção do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Além da isenção para quem recebe até R$ 5 mil por mês, a proposta também estabelece desconto regressivo para pessoas com renda mensal entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
A proposta deve custar em torno de R$ 30 bilhões por ano ao governo. Com a sanção de Lula, a medida entrará em vigor já em 2026.
O projeto de isenção prevê cerca de 10 milhões a mais de contribuintes isentos. A faixa de desconto variável acima de R$ 5 mil até R$ 7.350 beneficia outras seis milhões de pessoas, totalizando cerca de 16 milhões de contribuintes beneficiados.
A aprovação da proposta foi comemorada tanto pela base governista como pela oposição. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), destacou que a tabela do IR deixou de ser corrigida entre 2015 a 2022, entre os governos Temer e Bolsonaro, mas que, agora, a correção está sendo realizada de forma gradual.
Davi Alcolumbre (União-AP) também se manifestou durante a sessão. “A medida dialoga com a vida real e leva alívio a quem mais precisa”, disse o presidente do Senado.
Para o senador Weverton (PDT-MA), “o projeto é uma correção que o Brasil precisava e que devia à população ao promover justiça tributária.
A deputada federal pelo PT-CE, Luizianne Lins, comemorou nas redes sociais. “Lula prometeu e entregou! Um dia para entrar para a história da luta da classe trabalhadora!”, publicou.
O líder do PT na Câmara, deputado federal Lindbergh Farias, também publicou nas redes sociais sobre a votação considerada histórica. “Em 2026, serão mais 15 milhões de isentos. Quem ganha até R$ 5 mil vai ter praticamente direito a um 14° salário. Cerca de 90% dos trabalhadores ficarão isentos de IR. É Lula fazendo justiça tributária e reduzindo desigualdades”, celebrou.
Como ficam os descontos no IR para renda baixa e média
Para quem ganha até R$ 5 mil mensais – Isento
R$ 5,5 mil – Desconto de 75%
R$ 6 mil – Desconto de 50%
R$ 6,5 mil – Desconto de 25%
Acima de R$ 7.350 – Permanecem em vigor as alíquotas progressivas de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%, como é hoje
Imposto mínimo para alta renda
Conforme o governo federal, são 141,4 mil contribuintes. Destes, 0,13% (cerca de 0,06% da população brasileira) é o grupo formado por quem recebe mais de R$ 600 mil por ano.
As alíquotas para alta renda ficam da seguinte forma, incluindo dividendos:
Até R$ 600 mil ao ano – Nada muda, segue valendo a regra atual
R$ 750 mil – segue a regra atual + 2,5%
R$ 900 mil – aumenta mais 5%
R$ 1,05 milhão – aumenta mais 7,5%
R$ 1,2 milhão – 10% de aumento
