A condenação de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado resultou em sua inelegibilidade por mais de três décadas. Com a sentença emitida pelo STF nesta terça-feira (25), o ex-presidente terá suspensos seus direitos políticos durante o período de cumprimento da pena de 27 anos e três meses, somados aos oito anos previstos pela Lei da Ficha Limpa, sendo, ao todo, 35 anos e três meses afastado de qualquer disputa eleitoral.

O início imediato da execução da pena, conforme decisão proferida, deverá ser cumprida na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Os crimes são: tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e liderança de organização criminosa armada. Não cabem mais recursos por parte da defesa de Bolsonaro, que tentou apresentar embargos de declaração, sem sucesso.

A suspensão dos direitos políticos em casos de condenações criminais definitivas impede que Bolsonaro participe de processos eleitorais, ocupe cargos públicos ou mantenha filiação partidária enquanto estiver sob pena. Mesmo considerando a possibilidade de progressão para regimes semiaberto ou aberto dentro dos 27 anos e três meses de prisão, Bolsonaro ainda permanecerá inelegível por mais oito anos, por conta da Lei da Ficha Limpa

Desta forma, o ex-presidente só poderá tentar disputar eleições novamente após 2060, quando teria mais de 100 anos de idade. Vale ressaltar que esta nova inelegibilidade se junta à decisão do TSE em 2023, que já o havia colocado fora das eleições até 2030 por abuso de poder político e econômico.