O ex-presidente está fora da disputa eleitoral durante o período de cumprimento da pena de 27 anos e três meses, somados aos oito anos previstos pela Lei da Ficha Limpa
O recurso extraordinário foi apresentado em ação que declarou inelegíveis Bolsonaro e Braga Netto por causa do uso eleitoral das celebrações do 7 de Setembro