O Governo de Alagoas encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (26), um Projeto de Lei que cria o programa Novo Lar, Nova Vida, que prevê aluguel social e apoio integrado para pessoas em situação de rua no estado. A proposta surge após o primeiro Censo estadual do grupo, que identificou 2.265 pessoas nessa condição, e inclui ações como moradia com enxoval completo, acompanhamento multiprofissional e auxílio para quem deseja retornar à cidade de origem. A iniciativa ainda depende de aprovação dos deputados para começar a ser executada.
O programa será dividido em dois auxílios: o Auxílio Moradia, que oferecerá casas ou apartamentos alugados pelo Estado, já preparados para uso e com suporte semanal de equipes técnicas; e o Auxílio Novo Lar, destinado às pessoas que querem voltar para sua cidade de origem. Nesse segundo caso, o governo garantirá transporte, alimentação e articulação com o CRAS do município de destino, para assegurar acolhimento e reinserção social.
Segundo o governo, o objetivo é garantir autonomia gradual aos beneficiários. O acompanhamento profissional incluirá incentivo à conclusão dos estudos, capacitação para o mercado de trabalho e ações de fortalecimento para que cada pessoa consiga se sustentar de forma independente.
Enquanto o PL aguarda análise dos parlamentares, o Estado discute a implementação das ações do plano com integrantes do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua (CIAMP-Rua), formado por representantes do Movimento Nacional, entidades civis, Ministério Público e Defensoria Pública. Uma nova reunião está marcada para esta sexta-feira (28), com o objetivo de validar o plano. Após a aprovação final, o governo afirma que dará início à política pública integrada, considerada um desafio nacional e crescente em diversos países, e que agora avança em Alagoas.
Com informações do Governo do Estado.
