A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o relatório que acaba com a jornada de trabalho 6×1 e reduz a carga horária semanal de 44 para 36 horas. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ficou travada por dez anos na Casa e agora segue para votação no plenário do Senado após aprovação simbólica na comissão.
A proposta é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). A PEC foi incluída na pauta como item “extra” sem aviso prévio pelo presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA). As mudanças do documento não causam redução salarial.
A redução vai acontecer de forma escalonada, de acordo com o relator da PEC. No primeiro ano após a aprovação do texto, a jornada máxima de trabalho será reduzida de 44 para 40 horas semanais. Já durante os quatro anos seguintes a este, a redução do horário máximo é de uma hora até chegar nas 36 horas semanais.
Em um parecer enviado em 2024, o relator da proposta, senador Rogério Carvalho, disse que a jornada 6×1 vinha sendo criticada por aumentar riscos de acidentes em razão do cansaço, por diminuir a qualidade de trabalho e por causar danos à saúde.
“No Brasil, as redes sociais têm sido tomadas nos últimos meses por manifestações contrárias à jornada 6×1, considerada exaustiva pelos trabalhadores. Nesse sentido, foi criado o ‘Movimento Vida Além do Trabalho’, com o objetivo de alterar a legislação para assegurar o equilíbrio entre trabalho e vida pessoal”, declarou.
Caso o documento seja aprovado, ainda vai precisar receber a aprovação da Câmara dos Deputados. Apesar disso, a Casa vem discutindo o tema em uma subcomissão especial dedicada a analisar a escala 6×1. Em seu parecer na semana passada, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE) rejeitou o fim da escala 6×1 e propôs a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais.
Na última quarta-feira (3), o relatório lido na subcomissão da Câmara modificou o projeto original da PEC que previa o fim da escala 6×1 e a jornada de 36 horas semanais, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP).
