O Senado aprovou o Projeto de Lei da Dosimetria, que visa reduzir as penas dos condenados pelos ataques à democracia no dia 8 de janeiro, incluindo a punição ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A votação ocorreu na noite desta quarta-feira (18).
Foram 48 votos a favor, 25 votos contra e 5 ausências, além de uma abstenção, do senador Angelo Coronel (PSD-BA).
Entre os parlamentares que representam o Estado do Ceará, Eduardo Girão (Novo) e Cid Gomes (PSB) concordaram com a proposta, enquanto Augusta Brito (PT) votou contra a diminuição das penas.
Agora, o projeto segue para a sanção ou veto do presidente Lula (PT). Em caso de recusa, a proposta retorna ao Congresso onde a decisão do presidente poderá ser derrubada, necessitando do apoio de 41 senadores e 257 deputados para que isso aconteça. Se o Congresso derrubar o veto a proposta se torna lei.
Todos os senadores do PL, União Brasil, Republicanos, PSB, PSDB e Novo votaram a favor do projeto, já os do PT e PDT escolheram ir contra a aprovação. Outros partidos tiveram votos mistos.
A proposta sugere a redução de até 2/3 da pena dos vândalos comuns, uma progressão no regime de pena mais rápida para os que cumprem crimes contra o Estado Democrático de Direito e a absolvição do crime de tentativa de golpe de Estado, em caso de condenação simultânea com tentativa de abolição do Estado.
