O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (22), o reajuste de 8% para servidores do Judiciário em 2026, mas vetou aumentos para a categoria em 2027 e 2028.
Na avaliação do governo, a proposta contraria o interesse público por elevar as despesas com pessoal para depois do fim do mandato presidencial, na contramão do que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público ao estabelecer aumento da despesa com pessoal com parcelas a serem implementadas em períodos posteriores ao final do mandato do Presidente da República, contrariando a vedação prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirma texto publicado no Diário Oficial da União.
Pela lei, o vencimento básico para analistas do Judiciário em fim de carreira chegará a R$ 10.035,51, enquanto funcionários em cargos em comissão poderão receber até R$ 18.812,93 a partir do ano que vem.
Hoje, esse mesmo cargo recebe R$ 9.292,14 de vencimento básico, segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Eles também têm direito a uma gratificação de atividade judiciária, que eleva o salário em até 140% e gera salários de até R$ 22.301,14 por mês.
Além do reajuste, Lula sancionou a instituição de um adicional de qualificação, que dá acréscimos salariais para servidores que concluírem cursos de pós-graduação e outras ações de qualificação. Pela lei, servidores poderão receber até R$ 3.857,75 a mais por qualificação.
Servidores do Judiciário também têm direito a uma série de outros benefícios, como auxílios para alimentação, creche e saúde.
Funcionários públicos em todos os Poderes têm se articulado em uma corrida para penduricalhos, em um esforço para que seus salários ultrapassem o teto constitucional.
No início de dezembro, o Congresso Nacional aprovou a criação de um novo penduricalho para elevar os salários de integrantes do TCU acima do teto, por se tratar de uma verba indenizatória. Na prática, as remunerações brutas podem chegar a até R$ 64 mil. O projeto também aguarda a sanção de Lula.
