O procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou um pedido de três parlamentares para que fossem reconhecidos o impedimento e a suspeição do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), na investigação do Banco Master.
Há outro requerimento semelhante, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que continua em análise pela PGR, ainda sem definição.
A representação dos deputados federais Adriana Ventura (Novo-SP), Carlos Jordy (PL-SC) e Carolina de Toni (PL-SC) mencionava como justificativa para o afastamento de Toffoli a viagem de jatinho que ele fez com o advogado Augusto Botelho, que defende um diretor do Master.
Gonet afirmou que o caso da instituição financeira “já é objeto de apuração perante o Supremo Tribunal Federal, com atuação regular da Procuradoria-Geral da República”. Sendo assim, prossegue ele, “não há qualquer providência a ser adotada no momento”.
Diferentemente da representação dos deputados, o ofício de Girão é mais amplo, e fala não só da viagem de jatinho, mas de outras condutas de Toffoli na relatoria da investigação sobre as fraudes financeiras.
O senador cita, por exemplo, decisões do ministro que teriam afetado a atuação da Polícia Federal na análise das provas do processo, além de informações que apontam para a relação entre familiares do ministro e “possíveis envolvidos no escândalo”.
Toffoli está sob pressão interna devido à sua postura na supervisão do inquérito. As críticas começaram com o severo regime de sigilo imposto ao caso, seguido pela viagem de jatinho com um dos advogados da causa e por negócios que associam seus familiares a um fundo de investimentos ligado ao Master, como revelou a Folha.
Além disso, a conduta do ministro à frente do caso tem sido questionada publicamente pela PF e interpretada como incomum por integrantes do BC (Banco Central), da PGR (Procuradoria-Geral da República) e do próprio Supremo, que já admite internamente viver uma crise de imagem.
Para contornar a situação, integrantes da corte passaram a defender o envio da investigação à primeira instância como uma “saída honrosa” para o ministro Dias Toffoli. Ele, no entanto, resiste a deixar a condução das apurações.
Toffoli sinalizou que essas variáveis não estão em jogo e argumentou que a sua imparcialidade não está comprometida. O ministro também tem afirmado que, na primeira instância, as informações estariam mais sujeitas a vazamentos, o que deve ser evitado a todo custo em uma investigação dessa natureza.
Ao mesmo tempo, Toffoli indica a auxiliares que só com novos avanços das apurações será possível definir com clareza se o caso fica no Supremo, se volta à primeira instância ou se o caminho é um meio-termo –um desmembramento da investigação, em que o ministro fica responsável por autoridades com foro e a Justiça Federal, pelos demais investigados.
O Código de Processo Penal prevê que um juiz está impedido de atuar nas ações em que seu cônjuge ou parente tenha participado; em que ele próprio tenha atuado no passado (como advogado ou juiz de instância inferior); ou em que ele ou seus familiares forem “diretamente interessados”.
Já a suspeição tem caráter subjetivo e diz respeito a situações, por exemplo, em que o ministro é amigo íntimo das partes ou dos advogados, recebe presentes de pessoas interessadas na causa ou aconselha as partes. Se houver motivo de foro íntimo, ele não é obrigado a detalhá-lo.
Se Toffoli se declarasse suspeito ou impedido, todas as decisões assinadas até aqui seriam automaticamente anuladas, e a investigação voltaria à estaca zero. Os depoimentos já colhidos, a acareação entre banqueiros e os mandados de busca cumpridos na semana passada não teriam mais validade.
Com informações de Luísa Martins, da Folhapress
