Começa a funcionar nesta quarta-feira (20) o aplicativo que inutiliza celulares extraviados, seja por furto, roubo ou simples perda do aparelho. O Ministério da Justiça e da Segurança Pública lançará a tecnologia em transmissão no Youtube nesta terça-feira (19), às 15h.

O nome do app será “Celular Seguro.” A solução visa frear a onda de assaltos e furtos a smartphones, crescente desde a implementação do Pix. Criminosos abusam da possibilidade de fazer transferências em tempo real para esvaziar a conta das vítimas.

O recurso bloqueará todas as funções de maior risco do smartphone com um único botão de emergência. O dono do celular poderá escolher pessoas de confiança para conceder acesso à função de bloqueio.

A medida, que tem apelo popular, foi lançada pelo secretário-geral do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, um dos cotados para a pasta, que disse que o aparelho se tornará “um pedaço inútil de metal.” Questionado pela reportagem sobre o risco de ter o celular bloqueado contra a vontade, Cappelli afirmou que a responsabilidade de escolher pessoas confiáveis caberá ao dono do celular.

Para desenvolver a tecnologia, a pasta da Justiça firmou parceria com Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e ABR Telecom, que fica encarregada de receber as comunicações enviadas pelo usuário para bloqueio do terminal telefônico em até um dia útil após a comunicação.

O Celular Seguro chega, na quarta, às lojas oficiais da Apple, App Store, e do Google, Play Store, em smartphones Android. Já na terça, será possível fazer o cadastro no projeto em link divulgado durante o lançamento.

Como acionar o botão de emergência

O acesso à plataforma Celular Seguro será feito a partir do sistema gov.br, com CPF e senha. Depois de aceitar os termos de uso, o primeiro passo será adicionar as pessoas de confiança. Para isso, o dono do celular precisará de nome completo, CPF, telefone e email do contato.

A pessoa de confiança receberá uma notificação e passará a visualizar o celular cadastrado no próprio aplicativo. É pelo ícone do smartphone registrado que essa pessoa terá acesso ao botão de emergência.
O próprio dono do celular também poderá bloqueá-lo pela internet, a partir do sistema gov.br.

O primeiro passo é escolher o smartphone a ser bloqueado: o próprio ou um dos aparelhos de confiança. Depois, no pop up que surgirá na tela, a pessoa deve clicar na opção “Alerta”, indicada por um triângulo amarelo.

Por fim, será preciso informar se foi perda, roubo ou furto, a data e o local da ocorrência. Após o registro, o aplicativo entrega um número de protocolo, que deve ser anotado para uso em atendimentos posteriores junto ao Ministério da Justiça, Anatel, operadoras ou bancos.

As entidades participantes receberão o alerta e prometem bloquear todas as contas vinculadas ao dispositivo extraviado em até dez minutos. A Anatel também bloqueará o aparelho e o chip em até 24 horas.

Participam os bancos Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Bradesco, Inter, Sicredi (Sistema de Crédito Cooperativo), Sicoob (Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil) e Nubank, o aplicativo de entregas iFood e o markeplace Mercado Livre.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública receberá nesta quarta representantes do Google e da Apple para tentar incluí-los no programa. Assim, seria possível adicionar as gigantes da tecnologia no sistema de alerta e também limpar a memória do celular com o botão de emergência.

“Lançamos o aplicativo com o mínimo possível para funcionar bem. A ideia é melhorar nos próximos meses”, afirmou Cappelli à Folha.

O registro de ocorrência no app Celular Seguro não exime a necessidade de notificar a Polícia Civil. O boletim de ocorrência, além de iniciar uma investigação policial, garante às autoridades informações sobre o crime.

Como é hoje

O sistema Celular Seguro visa simplificar o longo processo de cancelar todas as contas vinculadas ao smartphone. Hoje, o bloqueio do chip e do dispositivo ficam por conta da operadora. É possível bloquear a linha telefônica com o número do telefone e o CPF do responsável.

A empresa de telecomunicação também pode inutilizar o aparelho com o número Imei, que funciona como identificador do aparelho. O código fica disponível na caixa do aparelho e na seção “sobre” das configurações. Pode ainda ser consultado ao digitar no telefone esta sequência: *#06#.

Essa identidade do celular também deve ser informada durante o registro do boletim de ocorrência.
Além disso, a pessoa deve procurar os bancos para bloquear transações feitas a partir do aplicativo bancário, assim como é necessário suspender cartões de crédito e débito para evitar prejuízos.

Caso o aparelho tenha acesso à internet, ainda é possível limpar as informações do smartphone. Em celulares Android, essa opção fica em android.com/find. Por sua vez, iPhones disponibilizam esse recurso em icloud.com/find. Em ambos os casos, o usuário pode ter dificuldades para acessar as plataformas pelo celular de terceiros.

Roubos e furtos de smartphone são herança da pandemia

Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgado em julho, o Brasil registrou um crescimento de 16,6% de furtos e roubos de telefones celulares no período de um ano, saindo de 853 mil casos em 2021 para 999,2 mil ocorrências no ano passado.

A média é de 114 celulares roubados por hora no país, cerca de dois a cada minuto. Os estados da Bahia e do Rio de Janeiro puxaram a alta nesse tipo de crime. O roubo e furto de celulares se tornou nos últimos anos o mais comum dentre os crimes patrimoniais, já que o equipamento cria chance para outros delitos, como golpes e extorsão.

Esse tipo de crime ganhou mais força a partir da pandemia da Covid-19, que deu maior popularidade ao comércio eletrônico a partir de aplicativos nos celulares. No Brasil, o avanço também está ligado à criação do Pix em 2020, que facilitou operações de transferência de valor a partir dos aplicativos dos bancos.

Cappelli afirma que, ao inutilizar o celular, a medida visa, além de desestimular os crimes patrimoniais, desbaratar os mercados de receptação. “Quem comprar um celular de origem duvidosa ficará sob o risco de ter um smartphone inútil a qualquer momento”, diz Cappeli.

Por Pedro S. Teixeira, da Folhapress

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