Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe instituir como direito trabalhista a folga remunerada no dia de aniversário do trabalhador formal, ampliando benefícios aos empregados contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A iniciativa tem ganhado repercussão tendo em vista que o texto sugere que esse descanso seja garantido como um benefício adicional ao já existente, similar ao gozo de férias ou feriados nacionais.

O Projeto de Lei 886/25, que está em trâmite na Casa Legislativa, estabelece que o “day off” remunerado ocorra sem prejuízo da remuneração mensal ou de outros benefícios já previstos em lei ou convenções coletivas.

Pela justificativa do autor da proposta, deputado Duda Ramos (MDB-RR), a folga no aniversário visa valorizar o trabalhador, promover bem-estar e contribuir para a qualidade de vida no ambiente laboral. O parlamentar argumenta que a medida reconhece a importância de momentos pessoais e familiares na rotina de empregados e pode estimular maior engajamento e satisfação no trabalho.

O PL ainda será analisado por comissões temáticas da Câmara, onde poderá receber emendas, ajustes ou pareceres antes de seguir para votação no plenário. Entre os pontos que deverão ser discutidos, estão o impacto da medida sobre a rotina das empresas, custos para empregadores e mecanismos de compensação em setores com grande demanda de mão de obra. Além disso, entra em análise a necessidade de avaliar impactos econômicos e possíveis exceções setoriais, especialmente em atividades essenciais ou que operam por turnos

Caso aprovada, a regra representaria um avanço na legislação trabalhista ao incorporar um benefício já presente, ainda de maneira informal, em algumas corporações.