O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a escala 6×1 deve ser votada em plenário em maio. Em entrevista concedida nesta quinta-feira (26) ao portal Metrópoles, o parlamentar ainda descartou retomar discussões sobre anistia ao 8 de Janeiro ou abrir uma CPI sobre o Banco Master em 2026.
“Estabelecemos o calendário do mês de março para que essa admissibilidade possa tramitar na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e, em sendo aprovada, como penso que será, queremos criar a comissão especial no mês de abril para, quem sabe, até o mês de maio seja possível levar essa proposta ao plenário da Câmara”, afirmou Motta.
Nesta semana, o presidente da Câmara deu andamento à PEC que acaba com a escala 6×1, desagradando a base governista, que tinha preferência por lidar com o tema por meio de um projeto de lei com urgência constitucional. Além de ter a autoria do Executivo, esse tipo de proposta vai diretamente ao plenário e trava a pauta após 45 dias sem deliberação.
Motta afirmou que escolheu a PEC não para que a Câmara tenha mais protagonismo na discussão, mas para que haja um período maior de discussões com os trabalhadores e setores produtivos. O presidente da Casa teceu elogios à iniciativa e comparou a resistência à proposta ao discurso contra a abolição da escravidão.
“Quando a Lei Áurea foi instituída, se dizia que era impossível o mundo funcionar sem escravidão. Quando Getúlio Vargas decidiu criar a carteira de trabalho, se dizia que acabaria com a produtividade do Brasil. Com essas decisões corajosas, conseguimos avançar na melhoria da qualidade de vida, de condições dignas de trabalho”, iniciou Motta.
O presidente da Câmara completou: “Vejo a PEC do fim da 6×1 como uma questão parecida com esses pontos, esses tabus foram colocados por pessoas que queriam direcionar o pensamento de acordo com seus interesses financeiros pessoais. Nós, políticos, (…) temos que ter a capacidade de olhar o jogo de cima, sem se contaminar com interesses próprios e os lobbys que existem no Congresso acerca desses interesses”.
SEM ANISTIA OU CPI DO MASTER
Na entrevista, Motta também afirmou que não pretende reabrir a discussão sobre anistia na Câmara neste ano, apesar de a oposição insistir no tema, diante de uma insatisfação com a dosimetria aprovada no ano passado.
O presidente da Casa também não indicou qualquer perspectiva de uma nova sessão do Congresso para análise do veto de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à dosimetria. “Me parece que ainda não tem uma data. O presidente [do Senado,] Davi Alcolumbre (União-AP), deve informar no momento adequado”, disse.
Motta também descartou abrir uma CPI sobre o Banco Master, apesar de a Câmara já ter um pedido protocolado, com as assinaturas necessárias. O presidente da Casa justificou: “É regimental eu obedecer essa ordem cronológica. Temos 16 CPIs protocoladas sobre os mais diversos temas. É preciso analisar a cronologia, ter o fato determinado, e na Câmara só se podem abrir cinco CPIs ao mesmo tempo. Nem se eu quisesse eu poderia chegar nessa CPI do Banco Master”.
Texto da Folhapress.
