PEC

A proposta seria implementada em cidades com até 30 mil habitantes

O presidente da Câmara deu andamento à PEC, desagradando a base governista, que tinha preferência por um projeto de lei com urgência constitucional

Proposta pode acabar com o foro privilegiado e blindar parlamentares de ações judiciais, que ficariam travadas na primeira instância

Motta também falou sobre o interesse do Congresso em agências reguladoras e propostas que aumentam o poder dos parlamentares sobre essas autarquias

Texto segue agora para o plenário da Casa e, se for aprovado pelos senadores, deverá seguir para Câmara

A emenda à Constituição (PEC) foi proposta pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e está parada na Câmara dos Deputados

Oposição critica movimento e diz “que é inaceitável”

De acordo com a proposta, o objetivo é resolver antigos conflitos envolvendo a União e os ocupantes dos terrenos da Marinha

O parlamentar disse que quer propor que o texto avance para uma jornada 5×2 em vez da escala 4×3 proposta por Hilton

Texto estende a inviolabilidade do direito à vida aos fetos e considera que a vida se inicia na concepção, e não no nascimento