O recurso que fez o caso chegar ao STF foi protocolado por um servidor público que não conseguiu autorização para tirar 120 dias de licença após adotar uma criança com seu companheiro
Até o momento há seis votos na linha do relator, Luiz Fux. Ele foi seguido por Cristiano Zanin, André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli