O presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) informou que, nesta segunda-feira (14), os líderes dos partidos vão se reunir com técnicos da casa para debater as alterações do Senado no texto do novo arcabouço fiscal (PLP 93/23), que substitui o atual teto de gastos.
O deputado Claudio Cajado (PP-BA), relator da matéria, deve participar da reunião para decidir o encaminhamento do projeto, ainda sem previsão de votação. A Câmara precisa fazer a análise de 15 emendas do Senado ao texto do novo regime fiscal.
Entre elas está a exclusão do limite de despesas do Poder Executivo dos gastos com o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Outras votações
Conforme acordo com os líderes, a Câmara poderá votar também, nesta semana, o Projeto de Lei (PL) 2.370/19, sobre direitos autorais. O texto estabelece regras para a publicação na internet, sem autorização, de obras protegidas por direitos autorais.
Sobre o PL 334/23, que trata da desoneração da folha de pagamento, Lira garantiu que a proposta não entrará na pauta. O PL prorroga até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia.
