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Governo Federal cancela edital de concessão do Parque Nacional de Jericoacoara

Um modelo de gestão compartilhada será discutido com os municípios ligados diretamente ao Parque.
O local, um dos principais pontos turísticos do Ceará e do Brasil, havia sido colocado para concessão à iniciativa privada pela gestão federal anterior. (Foto: Arquivo Governo do Ceará)

O governador Elmano de Freitas anunciou, por meio de suas redes sociais, que o Governo Federal cancelou o edital de concessão do Parque Nacional de Jericoacoara em publicação no Diário Oficial da União (DOU).

O local, um dos principais pontos turísticos do estado e do Brasil, havia sido colocado para concessão à iniciativa privada pela gestão federal anterior, com documentação publicada em dezembro do ano passado.

Com a revogação, o Parque passará por um processo de avaliação, tendo à frente o Governo do Ceará, no qual será discutido modelo de gestão sustentável e que amplie ainda mais a sua capacidade turística e econômica.

“Seguiremos dialogando com os prefeitos da região e a sociedade para que a gente encontre a melhor forma de gestão para o parque, sempre valorizando o turismo e garantindo fonte de renda para a população local. Jeri é patrimônio cearense!”, afirmou Elmano de Freitas.

Entenda o caso

Ainda em 2022, a gestão passada do Governo Federal publicou documento no Diário Oficial da União colocando o Parque Nacional de Jericoacoara à disposição para concessão à iniciativa privada.

Quando assumiu o Governo do Ceará, em janeiro deste ano, 2023, o governador Elmano de Freitas enviou ofício à ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e pediu que o edital de concessão fosse revogado.

Dois meses depois, em março deste ano, foi publicada, no DOU, uma decisão de suspensão do edital de concessão do Parque Nacional de Jericoacoara à iniciativa privada.

Por fim, em maio, a Procuradoria-Geral do Estado Ceará (PGE-CE) e as secretarias do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema) e do Turismo (Setur) construíram a Proposta de Gestão Compartilhada do Parque Nacional de Jericoacoara.

O objetivo, segundo o governo estadual, é estabelecer uma gestão compartilhada do Parque entre a União, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Estado do Ceará.

A prioridade seria o fortalecimento das comunidades do entorno e o desenvolvimento do turismo ecológico, para melhor consecução da preservação dos ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica do Parque. O documento acolheu sugestões da população dos municípios que integram o Parque e ainda passará por novas discussões.

Com informações do Governo do Ceará.

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