Ao longo de todo o domingo (1º), eleitores de Fortaleza poderão votar nos novos representantes do Conselho Tutelar. Esses agentes são os responsáveis pela garantia e defesa dos direitos de crianças e adolescentes. As eleições iniciam às 8h, indo até as 17h.
Eleitores que estão com situação regular na justiça podem votar normalmente, assim como adolescentes de 16 e 17 anos. Para isso, basta apresentar o título de eleitor e algum documento oficial com foto.
No total, 178 candidatos tiveram sua candidatura aprovada pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (Comdica) através de uma seleção composta por prova escrita e análise de documentação.
Destes, 60 serão eleitos e outros 60 serão suplentes. Ao todo, no país, serão escolhidos 30,5 mil conselheiros entre os candidatos para os postos, segundo o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC).
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) disponibilizou uma ferramenta on-line para consulta dos locais. Para verificar, o eleitor pode fazer a pesquisa através do número do título de eleitor, nome ou CPF ou pela zona e seção eleitoral.
Verifique seu local de votação aqui.
Conselheiros Tutelares
Os conselheiros tutelares são agentes permanentes e autônomos, que possuem suas atividades asseguradas pela legislação para garantir o bem estar e os direitos de crianças e adolescentes que estejam em situação de maus-tratos.
No início do ano, foi sancionada, pelo prefeito de Fortaleza José Sarto, a Lei que amplia o número de conselhos tutelares em Fortaleza. Serão 12 até o fim de 2024, um para cada Secretaria Regional do Município. Ainda este ano, a previsão é de que Fortaleza passe a ter 10 conselhos tutelares.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define, no art. 132, que cada município deve contar com, no mínimo, um órgão do Conselho Tutelar, composto de cinco membros, escolhidos pela população local para mandato de quatro anos, permitida recondução por novos processos de escolha.
