A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou, nesta sexta-feira (3) o projeto de lei complementar nº 48/23, que garante a gratuidade do transporte público municipal nos dias de prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As provas acontecem neste domingo (5) e no seguinte (12), e é o principal instrumento de avaliação para ingresso nas universidades públicas.
Conforme o PL, a gratuidade no transporte público municipal ocorrerá das 8h às 20h e será válida para todos os passageiros que possuírem carteira de estudante. Para se beneficiar, o usuário só precisa passar o documento no validador e a gratuidade será computada automaticamente.
O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Gardel Rolim (PDT), ressaltou o esforço dos vereadores na aprovação do projeto, e do compromisso do prefeito Sarto (PDT) com a educação de Fortaleza.
“Fizemos uma convocação extraordinária para hoje, apreciando essa lei para garantir que todos os estudantes que vão fazer o Enem possam circular no transporte coletivo de forma gratuita”, destacou Gardel.
O texto que agora segue para a sanção do prefeito José Sarto (PDT) havia sido enviado à Casa Legislativa pelo gestor na última quarta-feira (1º). “Estou enviando para a Câmara Municipal de Fortaleza um projeto de lei para garantir a gratuidade na passagem de ônibus a todos que possuem carteirinha estudantil, nos dias de aplicação do exame, 5 e 12 de novembro, das 8h às 20h”, disse Sarto à época.
