Dezembro chegou e logo também se inicia os julgamentos do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para o último mês do ano. Algumas pautas importantes são prioridade para os ministros, entre elas julgamentos sobre licença-paternidade, o casamento entre idosos, a agenda ambiental e a possibilidade de nomear políticos para dirigirem estatais. 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, começou a divulgar a pauta de julgamentos somente na última semana de novembro. Cabe a ele a elaboração da agenda de julgamentos, tendo como ponto de partida uma série de processos já liberados pelos relatores.

Estão previstas cinco sessões plenárias para o mês de dezembro, sendo que na última, marcada para 19 de dezembro, não costuma haver votação. A data é reservada para a cerimônia de encerramento do ano Judiciário, que marca o início do recesso de fim de ano em todos os ramos do Supremo.

Entre o fim de dezembro e o início de fevereiro, a Justiça funciona em regime de plantão, atendendo somente pedidos urgentes.

Liminar das Estatais

O primeiro tema da pauta de dezembro é o que discute a constitucionalidade da Lei das Estatais. No julgamento desta quarta-feira (6), os ministros devem discutir se mantêm uma liminar (decisão provisória) que foi pedida pelo PCdoB e concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, hoje aposentado.

O ex-ministro suspendeu a parte da lei que proibia a nomeação de ministros de Estado e secretários estaduais e municipais de atuarem nas diretorias e nos conselhos de administração de estatais.

O governo acompanha de perto o tema, uma vez que a decisão pode influenciar no xadrez de indicações e negociações políticas em Brasília.

Agenda verde

A questão ambiental ainda é presente nas primeiras sessões, reflexo do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. São questionados diversos atos e também omissões que durante o mandato passado tenham ameaçado a preservação dos biomas brasileiros. 

As ações foram abertas por partidos como Rede Sustentabilidade e PCdoB, e questionam atos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Fundação Nacional do índio (Funai) e do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

A maioria pede que o supremo realize ações imediatas para desfazer atos do governo anterior e regulamentar mais medidas de proteção para a Amazônia e outros pólos da biodiversidade brasileira.

Famílias e paternidade

O foco para a segunda semana será um tema que volta ao plenário e que discute a obrigatoriedade ou não do regime de separação total de bens em casamentos envolvendo pessoas maiores de 70 anos. Os advogados interessados, e o Ministério Público, já foram ouvidos na sessão anterior, e agora as autoridades deverão votar a questão.

Outro tema que consta na pauta é a ação sobre a suposta omissão do Congresso em regulamentar a licença-paternidade. O julgamento já havia sido iniciado em plenário virtual, mas deverá agora ser reiniciado na sua versão física. A maioria dos ministros já indicou a veracidade da omissão, por isso o plenário deve determinar que uma lei sobre o assunto seja formada em até 18 meses.

Uma ala das autoridades defende a equiparação imediata da licença-paternidade, hoje de apenas cinco dias, com a licença-maternidade, que em geral possui prazo de 120 dias. Outro grupo concorda com a equiparação, mas somente se o Congresso descumprir o prazo de 18 meses. Uma terceira via, mais cautelosa, acha que o tema da equiparação somente deve ser discutido se os parlamentares descumprirem tal prazo.

Com informações da Agência Brasil