O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para esta sexta-feira (15) o julgamento de mais 30 ações penais que têm como alvo pessoas envolvidas nos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas. As sessões devem durar até o início de fevereiro, decorrentes do recesso do judiciário.
Todos os réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por crimes como associação criminosa, dano qualificado, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e deterioração de patrimônio tombado.
Os julgamentos relativos aos atos golpistas têm sido realizados no plenário virtual, em que os votos são registrados de forma remota, dentro de um prazo, e não há deliberação entre os ministros.
Até o momento, o Supremo condenou 30 pessoas por participação direta nos atos golpistas, com penas que variam de 13 a 17 anos de prisão, mais a responsabilidade solidária de cobrir os prejuízos causados pela depredação, estimados em no mínimo R$ 30 milhões.
No mês passado, o ministro Alexandre de Moraes concordou pela liberação de quatro réus pelos atos golpistas, dois dias após a morte de um dos detentos na prisão em Brasília. Em troca da liberdade, os acusados tiveram que cumprir medidas cautelares diversas de prisão, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair do país, suspensão de autorizações de porte de arma e entrega do passaporte e apresentação semanal à Justiça.
Com informações da Agência Brasil
