8 de janeiro

O posicionamento de Moraes foi expresso neste sábado (9) em processos de execução penal de ao menos dez casos relacionados aos ataques do 8/1

Na decisão do Supremo, os presos devem seguir uma série de medidas restritivas sob pena de retornarem para os presídios em caso de descumprimento

Quase 70% foram acusados de delitos de menor gravidade

O veto à flexibilização das penas já era uma intenção declarada do presidente, que chegou a afirmar que vetaria a proposta assim que ela chegasse à sua mesa

O prazo final para o veto é 12 de janeiro, 15 dias depois do encaminhamento do texto pelo Congresso ao governo

Relator Esperidião Amin citou um trecho bíblico e acolheu emenda de Moro em defesa do texto; projeto reduz penas de condenados pelos atos do 8 de janeiro e deve beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)

A proposta será votada nesta terça no plenário da Câmara dos Deputados, segundo o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB)

O caso será acompanhado por advogados da Advocacia Geral da União (AGU) representando o Brasil

Com fim do prazo de apresentação dos embargos de declaração, processo foi encerrado e Bolsonaro começa a cumprir pena

A PGR deu razão à defesa nesta segunda (13) e disse que Gonçalves vinha “cumprindo regularmente” as cautelares