O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes concedeu liberdade provisória a um dos réus do 8 de Janeiro após ele ser preso devido a um erro judicial
Divanio Natal Gonçalves foi preso preventivamente em setembro de 2024.
Moraes determinou a prisão por descumprimento de medidas cautelares, após a Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG) informar que o réu não se apresentou na comarca e não foi encontrado em sua casa para intimação.
Posteriormente, a defesa demonstrou que o réu estava sob responsabilidade de outro juiz, na mesma comarca. O cumprimento das medidas estava sendo fiscalizado pela Vara de Precatórios Criminais, e não pela Vara de Execuções Penais.
Segundo a defesa, o servidor responsável se negou a emitir o comprovante de comparecimento semanal. Os advogados de Gonçalves pediram que Moraes oficie o Juiz da Vara de Execuções Penais para que esclareça por quais motivos deixou de consultar o nome do réu nos sistemas do TJ-MG. Também pedem que o servidor justifique por que se recusava a entregar os comprovantes.
A PGR deu razão à defesa nesta segunda (13) e disse que Gonçalves vinha “cumprindo regularmente” as cautelares.
“A certidão da Vara de Precatórios Criminais da Comarca de Uberlândia, cuja autenticidade foi devidamente verificada, demonstra que o cumprimento das medidas cautelares fixadas pelo Supremo Tribunal Federal estava sendo fiscalizado naquele juízo, e não na Vara de Execuções Penais de Uberlândia.”
Moraes concedeu ao réu liberdade provisória com as restrições impostas anteriormente. Ele também deu prazo de 48 horas para que a Vara de Precatórios Criminais encaminhe um relatório sobre a fiscalização das medidas cautelares.
Gonçalves é acusado de associação criminosa e incitação ao crime. Ele é investigado por ser um dos autores intelectuais dos atos de 8 de Janeiro.
Com informações de Victoria Bechara, da Folhapress.
