Foi publicada no Diário Oficial do Estado do Piauí a lei sancionada pelo governador Rafael Fonteles (PT) que proíbe a utilização de sirenes em escolas. O objetivo da lei 8.352, publicada nesta terça-feira (23), é evitar que o barulho cause desconforto em estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O projeto tem como autor o presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), deputado estadual Franzé Silva (PT). O político tem uma trajetória marcada pela luta da causa autista.
Ao todo, Franzé é autor de dez leis relacionadas aos direitos para pessoas com Transtorno do Espectro Autistas (TEA). O político é pai de uma criança de 6 anos que tem
TEA.
“Os estabelecimentos de ensino públicos e privados do estado do Piauí ficam obrigados a substituir os sinais sonoros por sinais musicais adequados aos alunos portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA), ou Transtorno do Processamento Sensorial – TPS, para que estes não sejam submetidos a incômodos sensoriais ou risco de pânico”, expressa o Art. 1º da LEI Nº 8.352.
A lei entrou em vigor no momento de sua publicação e as despesas decorrentes da execução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Estado do Piauí, suplementadas se necessário.
