Nesta segunda-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) realiza audiência pública para debater o mercado de apostas online (bets) no Brasil. Quem convocou a audiência foi Luiz Fux, ministro relator do processo sobre a questão. A partir da discussão, Fux vai elaborar o voto e liberar o processo para julgamento. A data da votação ainda não foi definida.
A audiência está prevista para abrir às 10h20. No início, serão expostos os argumentos da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), autora da ação.
Logo em seguida, é a vez de falarem o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, a ministra dos Direitos e Cidadania, Macaé Evaristo, e representantes das pastas da Igualdade Racial, da Saúde e do Desenvolvimento Social, além do secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena.
Já no período da tarde, a partir das 14h, a audiência passará pelos aspectos econômicos das apostas eletrônicas. Irão falar os representantes do Banco Central, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), das loterias estaduais do Paraná e do Rio de Janeiro e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Haverá também debates sobre os aspectos ligados à saúde mental dos apostadores, promovidos por representantes da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e Outras Drogas (Abead).
Entidades que representam o setor de bets também vão participar da audiência, como o Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR) e a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL)
Os debates continuarão na terça-feira (12) e contarão com representantes dos times de futebol Fluminense, Botafogo e Cruzeiro, uma vez que praticamente todos os brasileiros são patrocinados por casas de apostas online.
A regulamentação de bets nu Brasil é discutida desde o dia 24 de setembro no Supremo, por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada pela CNC.
De acordo com levantamento do Banco Central, os beneficiários do Bolsa Família gastaram R$3 bilhões em bets só em agosto deste ano.
