Nesta quarta-feira (27), o governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), apresentou  Projeto de Lei (PL) no qual determina que servidores públicos que tenham filhos ou dependentes com deficiência possam ter até 50% de redução na carga horária de trabalho. 

No nicho de dependentes, estão inseridos filhos, mães, pais e cônjuges. O texto foi encaminhado para Assembleia Legislativa do Estado, e aguarda aprovação dos parlamentares. 

“Tenho absoluta certeza que os deputados e deputadas estaduais vão aprovar essa Mensagem, debatê-la e aperfeiçoá-la, para que possamos garantir mais direitos às pessoas com deficiência e, dessa maneira, uma atenção maior aos servidores do Estado do Ceará”, afirmou o governador.

Dependendo do grau e natureza da deficiência, o servidor público poderá ter entre 30% a 50% da carga horária reduzida, sendo necessária uma perícia médica para comprovar a demanda da assistência. 

Em vídeo publicado no Instagram, o chefe do Executivo destacou que a proposta é uma mensagem importante, já que “demonstra o compromisso com as pessoas com deficiência, para que elas possam ter o devido acompanhamento dos seus familiares, quando esse familiar é servidor ou servidora pública”.

O servidor público federal com cônjuge, filho ou dependente com deficiência já tem garantido, pela Lei Federal 13.370/16, um horário especial, mas segundo Elmano, a nova medida “amplia a redução e também estende o benefício a cônjuges e demais dependentes”.