A distribuidora Amazonas Energia, responsável pela entrega de eletricidade nos 62 municípios do Amazonas, pediu o adiamento do prazo para concluir sua venda para a Âmbar, companhia do Grupo J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista.
Pelo acordo, a transação teria de ser concluída até o dia 31 de dezembro. Até esta data, segundo a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), os compradores também teriam de fazer um aporte de R$ 2 bilhões na distribuidora. Nada disso, porém, conforme informações obtidas pela Folha de S.Paulo, está confirmado, a duas semanas de se encerrar o ano.
Na semana passada, a Amazonas Energia pediu à Aneel o adiamento do prazo, devido aos “elevados desafios burocráticos concernentes à operação, sobretudo em seu atual status sub judice”.
A venda da empresa para a Âmbar foi aprovada “em caráter sub judice”, por meio de um plano de transferência do controle societário apresentado em 26 de setembro. Hoje a empresa é controlada pela empresa Oliveira Energia, que atravessa fortes dificuldades financeiras.
A Aneel foi obrigada, por meio da Justiça, a “aprovar imediatamente o plano de transferência de controle societário na forma apresentada”, sob pressão pública do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, “sob pena de medidas interventivas necessárias à concretização da decisão judicial (na condição de impedimento de atividade omissiva nociva)”.
A conclusão do processo, porém, depende de diversas formalizações e análise de dados, o que ainda não ocorreu. Em seu pedido, a Amazonas Energia alega que há “natural lentificação das atividades dos órgãos públicos no período de final de ano, mormente no período próximo às festas”, além da “quantidade considerável de documentos e informações exigidos das empresas envolvidas na transferência de controle”.
Pelo cronograma apresentado pela empresa, além do aporte de R$ 2 bilhões a ser feito até o dia 31 deste mês, outros R$ 4,5 bilhões devem ser colocados na operação até 31 de dezembro do ano que vem.
Questionada sobre o assunto pela Folha de S.Paulo, a Âmbar declarou que “tendo como prioridade a qualidade na prestação de serviços à população do Amazonas, reitera seu compromisso em dedicar todos os esforços necessários e declara estar pronta para cumprir todas as obrigações regulatórias e financeiras relacionadas à transferência de controle, desde que exista um cenário de segurança jurídica”.
A venda da Amazonas Energia incluiu a garantia de uma série de flexibilizações tarifárias e de níveis de serviços prestados, devido à grave situação econômico-financeira da empresa, incluindo déficit operacional bilionário. Até o momento, ainda não houve uma definição formal da Aneel sobre o pedido de adiamento. A agência avalia a situação internamente.
A Âmbar arrematou 13 usinas térmicas da Eletrobras, sendo 12 delas no Amazonas, por R$ 4,7 bilhões. A transação já foi aprovada pelo Cade, faltando apenas um ato administrativo da Aneel e a conclusão de um processo de “due diligence” (análise de riscos) para ser efetivada.
*Com informações de André Borges, da Folhapress.
