O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com vetos, a lei que torna as barracas da Praia do Futuro, em Fortaleza, em Patrimônio Cultural Brasileiro. A medida foi publicada no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (8).
A proposta, concebida no Congresso Nacional, destaca os empreendimentos como espaços culturais importantes, valorizando a gastronomia local e eventos tradicionais.
Contudo, um trecho da proposta, que garantia a manutenção da atual estrutura das barracas, com intervenções sendo autorizadas apenas pelo poder municipal, foi vetado.
A justificativa para o veto foi que “proposição legislativa é inconstitucional e contraria interesse público ao afastar a competência da União de gerir e fiscalizar praia marítima, que constitui bem da União, de uso comum do povo.”
Além disso, complementa que a decisão traria “prejuízo do direito ao livre acesso e da preservação ambiental”.
O texto ainda ressalta o impacto econômico, que, os mais de 70 estabelecimentos espalhados por sete quilômetros de praia, geram mais de 20 mil empregos diretos e indiretos, além de um faturamento anual de R$ 300 milhões.
A outorga acontece em meio a uma disputa judicial que se arrasta desde 2005 sobre a demolição das barracas da Praia do Futuro, que ocupam a faixa de areia considerada área pública da União.
