A Câmara dos Deputados aprovou, com 268 votos a favor e 199 contra, o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 177/23, da deputada Dani Cunha (União-RJ), que pretende ampliar o número de deputados federais no Brasil. O número de cadeiras passa de 513 para 531.
O texto da proposta defende que a cada quatro anos deverá ser feita uma atualização estatística na quantidade de representantes, baseada em recenseamento no segundo ano de cada legislatura.
O texto altera a Lei Complementar 78/93, que disciplina a fixação do número de deputados federais. Com a aprovação da urgência, os deputados analisam o mérito do projeto ainda nesta terça. O instrumento também possibilita que o texto seja votado diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
O PLP foi apresentado na esteira de uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso resdistribua a representação de deputados federais em relação à proporção da população brasileira em cada unidade da federação.
O relator do projeto, deputado Damião Feliciano (União-PB), sugeriu uma alteração para acrescentar 18 deputados, chegando a 531 no total. “Estamos a falar de um acréscimo modesto de 3,5%, enquanto a população nos últimos 40 anos cresceu mais de 40%”, afirmou.
Para Feliciano, a perda de cadeiras para alguns estados, se for mantido o quantitativo de 513 deputados, não é apenas simbólica. “Perder cadeiras significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos”, disse.
Feliciano afirmou que a redução do número de deputados ampliaria a desigualdade regional já que, dos sete estados que perderiam cadeiras, cinco são do Nordeste. O Piauí perderia 20% de sua representação e a Paraíba, aproximadamente 17%.
Na opinião do relator, a representação da Câmara não deve ser atualizada a partir de um “frio cálculo matemático” feito por órgão técnico. “Ao atribuir tal competência ao Congresso, o constituinte entendeu que havia elementos políticos a considerar nessa decisão”, declarou.
Segundo informações da Direção-Geral da Câmara, citadas por Damião Feliciano, a criação de cada vaga para deputado federal poderá gerar impacto anual de aproximadamente R$ 3,6 milhões. Sendo assim, a criação de 18 vagas teria impacto anual de R$ 64,6 milhões.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
