Um projeto que visa multar em até R$ 30 mil reais pessoas que utilizarem das bonecas hiper-realistas, mais conhecidas como bebês reborn, para desfrutarem dos benefícios destinados a pessoas com crianças pequenas, foi apresentado nesta quinta-feira (15) na Câmara dos Deputados.
O deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO) foi o responsável pelo projeto de lei. Segundo ele, essas ações “trata-se de conduta que, além de afrontar a boa-fé objetiva que deve reger as relações sociais e de consumo, sobrecarrega serviços públicos, notadamente unidades de saúde, retardando o atendimento de crianças que efetivamente demandam cuidado urgente”.
Calil ainda usou um dos casos recentes que ocorreu em Minas Gerais, onde uma adolescente utilizou sua bebê reborn para conseguir o acesso ao atendimento preferencial em um hospital público. A jovem ainda exibiu o feito em suas redes sociais. Atos de furar filas utilizando as bonecas também são reincidentes.
Com isso, o autor do projeto conclui que: “Esses exemplos ilustram a necessidade de um dispositivo legal específico, de aplicação imediata, que desestimule tais fraudes e preserve o direito das crianças reais”.
As multas do PL 2320/2025 estão estimadas entre 5 a 20 salários-mínimos em vigor na data de autuação. Com o atual salário mínimo de R$ 1.518, os valores variam de R$ 7.590 a R$ 30.360, podendo chegar ao dobro no caso de reincidências.
O destino dos valores arrecadados com a multa pela a infração devem ser encaminhados aos Fundos Nacional, estaduais, distrital ou municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, para uso em especial para ações direcionadas à primeira infância.
