O Projeto de Lei nº 400/2024 na qual proíbe o uso da maconha em locais públicos da cidade de Manaus foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal nesta semana. A proposta é de autoria da vereadora Raiff Matos (PL) e segue para sanção do prefeito David Almeida (Avante).

O PL tem o intuito de impedir o consumo da maconha nas praças, escolas e ruas da cidade, com a justificativa de assegurar melhora na qualidade de vida dos moradores. 

“Não vamos permitir que nossas praças e escolas se tornem locais de degradação. Queremos uma cidade boa para as famílias”, declarou Raiff Matos.

A proposta leva em consideração a descriminalização recente do uso da maconha, tomada pelo Supremo Tribunal Federal. A legalização é de até 40 gramas da planta para uso pessoal e reforça a proibição do fumo da erva em locais públicos.

Além das punições administrativas para quem descumprir, o projeto também obriga a colocação de placas com avisos sobre a punição para os estabelecimentos com acesso ao público, como comércios, prédios e estacionamentos.

Caso a proposta seja sancionada, sua fiscalização e divulgação ficará por conta da Prefeitura Municipal.