Na pauta do Senado Federal desta terça-feira (8) está a votação do Projeto de Lei 2.234/2022, que visa autorizar o funcionamento de cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos no Brasil.
Quanto ao jogo do bicho, segundo o PL, que tem como relator o senador Irajá (PSD), seria permitida a exploração por pessoa jurídica, com um credenciamento a cada 700 mil habitantes por estado.
Essas pessoas jurídicas teriam autorização para explorar a atividade por 25 anos, sendo esse prazo renovável. Para obter a autorização, os credenciados deverão comprovar capital social mínimo de R$ 10 milhões.
Já os cassinos poderão ser autorizados em polos turísticos ou complexos integrados de lazer, além de serem permitidos em embarcações marítimas e fluviais. O projeto define o limite de um cassino por estado, com exceções para São Paulo, que poderá ter até três, e para os estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que poderão ter até dois. As divisões levam em consideração o tamanho populacional e territorial dos estados.
Os bingos seriam permitidos de forma permanente, nas modalidades cartela, eletrônica e videobingo. Os limites seriam de uma casa por município ou uma a cada 150 mil habitantes, nos casos de cidades maiores. Ademais, estádios com capacidade mínima de 15 mil pessoas também poderão abrigar casas de bingo, desde que de forma não eventual. As autorizações de exploração teriam duração de 25 anos, sendo renováveis, e os credenciados devem comprovar capital social mínimo de R$ 10 milhões.
No caso das apostas em corridas de cavalos, a exploração poderá ser feita por entidades turfísticas credenciadas pelo Ministério da Agricultura. Além disso, o PL define que essas entidades também poderão operar jogos de bingo e videobingo, desde que no mesmo local do turfe – esporte das corridas de cavalos.
Os caça-níqueis e máquinas de apostas terão o aluguel regulamentado, com obrigatoriedade de registro público, auditorias periódicas e divisão da receita bruta: 40% para a empresa locadora e 60% para o estabelecimento (bingo ou cassino).
