A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, no fim da noite desta segunda-feira (14), a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros 7 réus por orquestrar uma tentativa de golpe de Estado. Em alegações finais repassadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, considerou que Bolsonaro deve ser considerado culpado dos cinco crimes atribuídos a ele.

A manifestação está em mais de 500 páginas enviadas à Corte, que reforçam a denúncia apresentada pela PGR em fevereiro e recapitula os principais pontos da acusação. Ao falar do ex-presidente, Gonet afirma que “as evidências são claras: o réu agiu de forma sistemática, ao longo de seu mandato e após sua derrota nas urnas, para incitar a insurreição e a desestabilização do Estado Democrático de Direito”.

“As ações de Jair Messias Bolsonaro não se limitaram a uma postura passiva de resistência à derrota, mas configuraram uma articulação consciente para gerar um ambiente propício à violência e ao golpe. O controle da máquina pública, a instrumentalização de recursos do Estado e a manipulação de suas funções foram usados para fomentar a radicalização e a ruptura da ordem democrática”, diz o PGR.

O procurador-geral da República ainda afirma, sobre Bolsonaro, que “as evidências revelam que o ex-Presidente foi o principal coordenador da disseminação de notícias falsas e ataques às instituições, utilizando a estrutura do governo para promover a subversão da ordem”. E completa: “portanto, cabe a responsabilização do réu pelos crimes descritos na denúncia”.

Um homem e cinco crimes

Bolsonaro é acusado de cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

“O grupo, liderado por Jair Messias Bolsonaro e composto por figuras-chave do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, desenvolveu e implementou plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas, com a finalidade de prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022 e minar o livre exercício dos demais poderes constitucionais, especialmente do Poder Judiciário”, diz Gonet na manifestação.

Conforme o procurador-geral da República, o 8 de janeiro de 2023 pode  “não ter sido o objetivo principal do grupo, mas passou a ser desejado e incentivado, quando se tornou a derradeira opção disponível”.

“O líder enaltecido pelos manifestantes era Jair Bolsonaro e a pauta defendida era fruto do seu insistente e reiterado discurso de radicalização, embasado em fantasias sobre fraudes do sistema eletrônico de votação e em injustas descrenças na lisura dos poderes constitucionais, exatamente nos mesmos moldes da narrativa construída e propagada pela organização criminosa”, apontou o PGR.

Gonet também diz que todos os crimes apresentados na denúncia estão fundamentados em provas — muitas delas documentadas pela própria organização criminosa.

“A organização criminosa documentou a quase totalidade das ações narradas na denúncia, por meio de gravações, manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagens eletrônicas, tornando ainda mais perceptível a materialidade delitiva”, afirma Gonet.

Ainda de acordo com o procurador-geral, “não há como negar fatos praticados publicamente, planos apreendidos, diálogos documentados e bens públicos deteriorados”.

“Se as defesas tentaram minimizar a contribuição individual de cada acusado e buscar interpretações distintas dos fatos, estes não tiveram como ser negados”, afirma.

A manifestação final da PGR ainda ressalta a centralidade dos depoimentos dos comandantes das Forças Armadas, sobretudo do ex-comandante do Exército Freire Gomes e da Aeronáutica, Baptista Junior.

“As testemunhas ouvidas em juízo, especialmente os ex-Comandantes do Exército e da Aeronáutica, confirmaram que lhe foram apresentadas, em mais de uma ocasião, minutas que decretavam medidas de exceção, cujos fundamentos não se ajustavam às hipóteses constitucionais e de consequências impensáveis no Estado Democrático de Direito”, disse.

Segundo Gonet, as providências “previam anulação das eleições, prisão de autoridades públicas e intervenção em Tribunais. Os relatos assentaram que as medidas seriam assinadas tão logo obtido o apoio das Forças Armadas. Os Comandantes foram claros ao confirmar terem sido instantemente pressionados, inclusive por meio de ataques virtuais, a aderir ao intento disruptivo”.

Núcleo ‘crucial’ do golpe

Na avaliação de Gonet, além de Bolsonaro, devem ser condenados os ex-ministros Alexandre Ramagem (PL-RJ), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Anderson Torres (Justiça), Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa); o ex-ajudante de ordens Mauro Cid; e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier.

Conforme a PGR, os réus fazem parte do “núcleo crucial” da suposta organização criminosa que teria tentado um golpe de Estado. Outras 25 pessoas, que integrariam os demais três núcleos, também são rés, em outras ações penais.

Com a apresentação das alegações da Procuradoria-Geral, fica aberto o prazo de 15 dias para os demais réus apresentarem suas alegações finais. O primeiro será Mauro Cid, que fará isso antes dos demais por ter um acordo de delação premiada. Depois, os demais réus também protocolam seu posicionamento final, em um prazo conjunto, igualmente de 15 dias.