Foi aprovado em sessão plenária na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), nesta quinta-feira (7), o Projeto de Lei nº 130/2024, de autoria do governo do estado, que propõe a disponibilização de exemplares da Bíblia e de outros livros sagrados das religiões professadas no Brasil nas escolas da rede pública estadual.

A proposta foi apresentada inicialmente como projeto de indicação pelo deputado estadual Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos), com o apoio do governador Elmano de Freitas (PT), que prometeu em um congresso evangélico a compra de bíblias para colocar nas escolas.  

O governador enviou a proposta à Alece em forma de mensagem. Agora, o projeto foi aprovado com força de lei, incorporando uma emenda do deputado Missias Dias (PT).

A proposta tem como base o Projeto de Lei nº 72/22, de autoria do Apóstolo Luiz Henrique, e se justifica pela forte relação entre a religião e a tradição histórico-cultural do povo cearense. A disponibilização de livros sagrados nas escolas é defendida sob o argumento de que não representa violação ao princípio da laicidade do Estado.

Na mensagem enviada à Alece ainda em 2024, o governador destacou: “A religião tem papel fundamental na formação humana e dos valores necessários para uma convivência digna e pacífica em sociedade, constituindo etapa importante em qualquer processo de aprendizagem”. 

A emenda aditiva do deputado Missias Dias acrescentou à proposta a obrigatoriedade de fixação de placas em todas as escolas da rede pública estadual contendo o aviso: “é expressamente proibida qualquer ação de intolerância religiosa nesse local”.
Nas redes sociais, o Apóstolo Luiz Henrique comemorou a aprovação, afirmando que se trata de “um dia de vitória”.