O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 17, o projeto de lei que torna obrigatórios os conteúdos de educação política e direitos da cidadania nos currículos da educação básica. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e segue agora para sanção presidencial.

O texto prevê a inclusão formal do tema entre os componentes curriculares da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio. Apesar da mudança, o projeto não define em quais séries os conteúdos serão ministrados nem estabelece critérios para a formação dos professores responsáveis pelas aulas.

A matéria foi aprovada em votação simbólica no plenário da Casa e registrou apenas um voto contrário, do senador Hamilton Mourão. O projeto recebeu apoio da ampla maioria dos parlamentares presentes à sessão.
A proposta teve origem na Câmara dos Deputados e foi apresentada pela deputada Renata Abreu. O texto havia sido aprovado pelos deputados em agosto de 2023 antes de seguir para análise do Senado.

Embora a legislação já determine, desde 1996, que os currículos escolares abordem aspectos da realidade social e política brasileira, os defensores da medida argumentam que a mudança reforça a formação cidadã dos estudantes e amplia o espaço para o debate sobre participação política, direitos e deveres previstos na Constituição.

Com a aprovação no Congresso Nacional, caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidir pela sanção ou eventual veto da proposta.