O Projeto de Lei 2628/2022, que estabelece normas de proteção a crianças e adolescentes na internet, foi aprovado em votação simbólica no Senado Federal nesta quarta-feira (27). Agora, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O debate ganhou força com o apoio de organizações da sociedade civil voltadas à defesa dos direitos de crianças e adolescentes, especialmente após o influenciador Felipe Bressanim Pereira (Felca), de 27 anos, publicar o vídeo “Adultização”, no qual denunciava casos de exploração infantil na internet.

De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto tem como objetivo criar mecanismos para verificar a idade real dos usuários de redes sociais e permitir a supervisão do uso da internet pelos responsáveis legais. Além disso, como novidade, prevê a criação de uma entidade nacional autônoma, vinculada à administração pública, para regulamentar e fiscalizar o cumprimento da lei.

“Por vezes, nós aprovamos aqui matérias e, com toda a justiça, escutamos a crítica da sociedade de que legislamos de costas para o povo. Muitas vezes, de fato, essa crítica tem fundamento. Mas, neste caso, é o extremo oposto. O que a gente está fazendo é justamente ouvir a sociedade, identificar seus principais problemas. E hoje, no mundo inteiro, o ambiente digital é um problema. É um problema especial principalmente para esse público sensível, que são as crianças e adolescentes”, disse o senador.

Os provedores de internet e fornecedores de serviços digitais também deverão oferecer ferramentas para a notificação de casos de abuso sexual. O texto prevê ainda a adoção de configurações de privacidade mais rigorosas. Essas e outras medidas têm como meta combater a exploração sexual infantil e o cyberbullying.

As infrações poderão resultar em advertências, multas de até R$ 50 milhões, suspensão temporária ou até mesmo o banimento das atividades no Brasil.

*Com informações da Agência Brasil