Projetos de lei que incluem novos temas no currículo da rede pública de ensino do Ceará foram sancionados pelo governador Elmano de Freitas (PT). A sanção foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (7) e entra em vigor de forma imediata.

Os temas são “empreendedorismo e inovação” e “conscientização, identificação e prevenção de situações de violência intrafamiliar e abuso”. As leis são de autoria dos deputados estaduais Alysson Aguiar (PCdoB) e Lia Gomes (PDT), respectivamente.

A iniciativa de incluir empreendedorismo na matriz curricular partiu do deputado Alysson Aguiar. Segundo o projeto apresentado por ele, o conteúdo será “desenvolvido de forma interdisciplinar e transversal, de modo a promover a capacitação dos estudantes para identificar oportunidades, desenvolver projetos e estimular a cultura empreendedora e a inovação em todas as áreas do conhecimento”. 

O projeto de lei tem como justificativa “explicitar as temáticas do empreendedorismo e da inovação na principal norma condutora das políticas educacionais, favorecendo o fortalecimento de um sistema de educação empreendedora e inovadora”.

O deputado trouxe a questão da Comunidade Europeia (CE), que tem enfatizado a relevância da educação empreendedora e inovadora desde 2023, enfatizando estudos, pesquisas e outras iniciativas. 

De acordo com o documento, o tema empreendedorismo e inovação é fundamental para o “desenvolvimento econômico e social de qualquer sociedade” e a inclusão do tema incentiva a cultura empreendedora, “que é essencial para o desenvolvimento de novos negócios e a geração de empregos”.

Já a proposta de incluir prevenção a situações de violência intrafamiliar seguiu da deputada Lia Gomes, licenciada da Assembleia Legislativa do Ceará e hoje secretária estadual das Mulheres.

De acordo com a projeto, o objetivo é contribuir para “identificar previamente e previnir situações de violência intrafamiliar e abuso sexual” a partir de conteúdos de linguagem apropriada e adequados ao ciclo de ensino.

No documento, o Estado do Ceará é listado como um dos “agentes responsáveis pela prevenção e combate ao abuso e à violência contra crianças e adolescentes” e pediu a implementação de políticas públicas voltadas à educação, orientação e formação dos jovens cearenses.

As aulas que serão ministradas neste tema serão dadas por profissionais capacitados, podendo ser professores, psicólogos, psicopedagogos ou assistentes sociais. Se estes não tiverem capacitação, poderão receber formação complementar em outro estabelecimento adequado, conforme determinação do Poder Executivo.