Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fizeram uma solicitação nesta sexta-feira (21) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que Bolsonaro cumpra a pena de 27 anos e 3 meses de prisão domiciliar humanitária. A defesa alega que as doenças permanentes do ex-mandatário necessitam de acompanhamento médico intenso.
A Primeira Turma rejeitou os embargos de declaração apresentados por Bolsonaro e outros seis acusados na semana passada. Neste domingo (23) encerra o prazo para a apresentação dos últimos recursos pelas defesas, e se os pedidos forem rejeitados, as prisões serão executadas.
Os advogados de Bolsonaro afirmam que a ida dele ao presídio teria “graves consequências e representaria risco à vida” do ex-presidente. Os problemas de saúde relatados pelos advogados são decorrentes da facada que Bolsonaro tomou na campanha eleitoral de 2018. Ele apresenta a saúde um quadro diário de soluço gastroesofágico, falta de ar e faz uso de medicamentos com ação no sistema nervoso central.
O STF recebeu uma série de laudos atualizados da defesa de Bolsonaro, que pede que ele não cumpra regime fechado no Complexo Penitenciário da Papuda. A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) já havia afirmado no dia 13 de novembro que o complexo não possuía condições de abrigar presos que tivessem mais de 60 anos de idade. Bolsonaro, no caso, tem 70 anos.
Não existe prazo para que o ministro Alexandre de Moraes decida sobre o pedido de prisão domiciliar do ex-presidente.
