O Tribunal de Justiça de São Paulo negou por unanimidade, neste sábado (18), mais um pedido de habeas corpus apresentado pelos advogados da influenciadora e advogada Deolane Bezerra. Três desembargadores votaram contra a solicitação, que alegava que ela teria direito a uma Sala de Estado-Maior, acomodação legalmente assegurada para advogados presos.

A desembargadora Renata Cantello, relatora do caso na 16ª Câmara de Direito Criminal e uma das magistradas que votaram pela negativa do pedido, afirmou que a solicitação decorre de uma insatisfação com a dinâmica natural do regime prisional. Ela acrescentou que os argumentos apresentados são “incapazes de indicar ilegalidade da custódia preventiva ou de justificar a concessão de prisão domiciliar”.

Além disso, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) contestou a argumentação da defesa ao afirmar que as acomodações citadas não estão em operação no sistema penitenciário estadual. Segundo o órgão, atualmente existem 33 celas desse tipo distribuídas pelo estado, nas quais 34 advogados estão custodiados.

Dados da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) também indicam que a situação de Deolane não é um caso isolado. De acordo com o órgão: “Atualmente, há 34 presos custodiados nos mesmos moldes em unidades prisionais do Estado, sendo nove deles na Região Oeste, que conta com essas instalações na Penitenciária I de Presidente Venceslau e na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista”.

Ainda segundo a SAP, a influenciadora está alocada em um Pavilhão Especial, pois a Justiça reconheceu a validade de seu registro ativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

No mês passado, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) também negou um pedido de liberdade provisória apresentado pela defesa da advogada.

Deolane Bezerra foi presa no dia 21 de maio durante a Operação Vérnix, que investiga um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC). Segundo as investigações, ela teria participação nas atividades da organização criminosa.

Além disso, a influenciadora é suspeita de manter proximidade com integrantes da facção e também é investigada por ações consideradas suspeitas, como o processo movido contra o banco Itaú após sua irmã, Dayanne Bezerra, ser impedida de sacar R$ 1 milhão em espécie.