O presidente Lula (PT) sancionou na manhã desta quarta-feira (26) a lei que isenta do Imposto de Renda (IR) os contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais, em um evento com a presença de parlamentares, ministros e lideranças políticas.
Promessa de campanha durante as eleições presidenciais de 2022, a lei enfrentou diversas barreiras, inclusive dentro da base governista, até a sanção presidencial. Com as novas regras, mais de 15 milhões de brasileiros serão beneficiados com a isenção. A lei começa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026.
O Projeto de Lei nº 1.087 foi enviado pelo chefe do Executivo em março deste ano, e logo foi aprovado pela Câmara e Senado, este último, de forma unânime. Apesar da agilidade na tramitação, a relação entre o Congresso Nacional e o presidente está estremecida recentemente.
Os conflitos entre os poderes tiveram início com a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a vaga do ex-ministro Roberto Barroso. A escolha de Lula, desagradou o presidente do senado, Davi Alcolumbre (União), que queria a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSD).
Entretanto, as conversas entre os líderes devem ser intensificadas durante o mês de dezembro, onde pautas como a Lei Orçamentária de 2026, PEC da Segurança Pública e a sabatina de Jorge Messias serão discutidas nas duas Casas. Durante o evento de sanção, não estiveram presentes o presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos) nem Davi Alcolumbre.
