Na última quinta-feira (5), a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) aprovou um plano de lei que tem como objetivo incluir a educação financeira e o empreendedorismo no currículo e grade de todos os níveis da educação dentro das instituições. A proposta, que agora vai para análise da CE (Comissão de Educação), cria o PNEE (Política Nacional de Educação Empreendedora e Financeira) como forma de incorporação.
Segundo o projeto de lei, a iniciativa deve ser colocada em prática dentro de todas as redes educacionais ou sistemas de ensino. Além disso, a proposta prevê ações e a promoção de cursos que capacitam gestores e professores na realização de feiras e eventos voltados para finanças e empreendedorismo, além da formação de parcerias com universidades, empresas, organizações da sociedade civil e instituições ligadas à área.
A proposta, apresentada pelo senador Jayme Campos (União-MT), teve parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). A leitura do relatório na reunião foi feita pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Apoio técnico e financeiro
Também é estabelecido que caberá à União coordenar e acompanhar a implementação da Política Nacional de Educação Financeira e Empreendedora (PNEEF) nos sistemas de ensino. Os estados, Distrito Federal e municípios poderão contar com suporte técnico e financeiro do governo federal para aplicar a iniciativa em suas redes educacionais.
A relatora, Professora Dorinha Seabra, acolheu uma emenda da senadora Augusta Brito (PT-CE) que condiciona o repasse de recursos à disponibilidade financeira e à previsão das despesas no Orçamento da União.
Esse projeto propõe mudanças na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) para incluir a educação financeira e o empreendedorismo como temas transversais em todas as etapas da educação básica.
A proposta também deixa claro que a preparação dos estudantes para o mercado de trabalho deve contemplar conceitos ligados à inovação e ao empreendedorismo. No ensino superior, a medida prevê entre os objetivos o incentivo à integração entre a formação técnica e as demandas do mundo do trabalho.
