O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou nesta segunda-feira (25) que a proposta de emenda à Constituição que trata do fim da escala 6×1 deverá estabelecer uma jornada semanal de 40 horas de trabalho, sem redução de salário e com um período de transição de um ano.
A declaração foi feita após reunião com o presidente Lula (PT), em meio às negociações entre governo federal e lideranças do Congresso sobre a reformulação das regras trabalhistas no país.
Em sua fala, Hugo Motta assegurou o fim da escala 6×1. “Também, para nós, é inegociável a questão do fim da escala 6×1. Estamos aqui garantindo que os trabalhadores brasileiros passarão a ter, com a aprovação dessa PEC, a redução da escala. Nós acabaremos com a escala 6×1 e garantiremos dois dias de folga para os trabalhadores”, afirmou.
A PEC em discussão reduz a atual carga horária máxima de 44 horas semanais para 40 horas, sem a redução salarial. A regulamentação específica para determinadas profissões deve ser tratada em um projeto de lei complementar enviado pelo governo federal. Entre os pontos ainda em debate estão as regras de transição e possíveis impactos econômicos para os setores produtivos.
A expectativa é que o texto seja votado na comissão especial nesta terça (26) e a deliberação no plenário da Câmara ainda nesta semana. Se aprovado, seguirá para análise do Senado.
