O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quinta-feira (28) que o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) passarão a integrar a lista de organizações terroristas estrangeiras e de “terroristas globais especialmente designados”.
A decisão, que entra em vigor no próximo dia 5 de junho, representa um endurecimento das ações americanas contra facções criminosas ligadas ao narcotráfico e ao crime organizado internacional. No comunicado oficial, o governo dos Estados Unidos classificou os grupos como “organizações criminosas violentas” responsáveis por ataques contra civis, autoridades públicas e forças de segurança.
Na prática, a medida amplia o alcance das sanções aplicadas aos grupos e permite aos EUA adotar instrumentos mais rigorosos de combate financeiro e criminal. Entre as consequências estão o congelamento de ativos ligados às organizações em território americano, restrições econômicas e punições para pessoas ou empresas que forneçam apoio material às facções.
Com a classificação, integrantes das organizações podem ter bens e contas bloqueados caso estejam sob jurisdição dos Estados Unidos. Além disso, cidadãos e empresas americanas ficam proibidos de realizar qualquer tipo de transação com pessoas ligadas aos grupos.
Especialistas apontam que a medida também pode dificultar operações financeiras internacionais das facções, já que bancos e instituições globais costumam seguir regras de compliance alinhadas ao sistema norte-americano. Isso pode aumentar o monitoramento de movimentações suspeitas e restringir canais de lavagem de dinheiro.
Outro efeito direto é a proibição de entrada nos Estados Unidos para integrantes associados aos grupos classificados.
O que significa ser uma “organização terrorista”
A designação de Organização Terrorista Estrangeira (FTO, na sigla em inglês) é feita pelo Departamento de Estado dos EUA e normalmente é aplicada a grupos considerados capazes de ameaçar a segurança americana ou interesses internacionais do país.
Já a classificação como Terrorista Global Especialmente Designado (SDGT) amplia o alcance das sanções financeiras e pode atingir indivíduos, empresas e organizações ligadas direta ou indiretamente às facções.
Segundo autoridades americanas, PCC e CV foram enquadrados por atuarem além das fronteiras brasileiras, com envolvimento em tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro e redes criminosas transnacionais.
Governo brasileiro reage e debate soberania
A decisão provocou reação do governo brasileiro. O assessor especial da Presidência da República para assuntos internacionais, Celso Amorim, afirmou que a classificação não pode servir como justificativa para qualquer tipo de intervenção estrangeira em território brasileiro. A preocupação do governo é evitar interpretações que possam afetar a soberania nacional ou abrir precedentes para ações unilaterais.
A classificação também deve intensificar a troca de informações entre agências de segurança dos dois países. Autoridades brasileiras e americanas já mantêm cooperação em investigações sobre tráfico internacional, lavagem de dinheiro e facções com atuação transnacional.
Facções têm atuação internacional
Consideradas as maiores facções criminosas do país, PCC e Comando Vermelho possuem atuação em diferentes estados brasileiros e conexões internacionais ligadas ao tráfico de drogas, armas e lavagem de dinheiro.
As organizações são frequentemente apontadas em investigações sobre rotas do narcotráfico na América Latina, além de disputas violentas em presídios e comunidades urbanas.
