O Escritório de Comércio dos Estados Unidos (USTR) concluiu uma investigação sobre 60 países que falharam em proibir e fiscalizar a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. O Brasil está entre as nações afetadas. A proposta de tarifas adicionais foi anunciada nesta terça-feira (2). As sobretaxas variam entre 10% e 12,5%, dependendo do nível de controle de cada país.

A medida se baseia na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Esse é o mesmo dispositivo legal utilizado para fundamentar a proposta de aplicação de tarifas de 25% sobre mercadorias brasileiras.

Dois níveis de sobretaxa

O governo dos EUA estabeleceu dois patamares de tarifas adicionais. A sobretaxa de 10% será aplicada a países que já possuem alguma proibição parcial ou que se comprometeram formalmente a aplicar regras por meio de acordos de comércio recíproco. Seis economias foram classificadas nessa categoria: União Europeia, México, Canadá, Indonésia, Paquistão e Equador.

A tarifa adicional de 12,5% será aplicada a todas as outras economias investigadas que não apresentarem regimes eficazes de controle. O Brasil foi incluído nesse grupo, ao lado de China, Índia, Japão, Coreia do Sul, Reino Unido, Argentina e Arábia Saudita, entre outros.

A investigação determinou que o Brasil falhou em impor e fiscalizar uma proibição de importação de bens produzidos com trabalho forçado. A conduta do país foi classificada como irracional e prejudicial ao comércio norte-americano.

Justificativa americana

Segundo o relatório divulgado pelo USTR, a prática desses países é “irracional” e restringe o comércio dos EUA ao criar uma concorrência desleal para as empresas e trabalhadores americanos.

O embaixador Jamieson Greer declarou: “A falha de nossos parceiros comerciais em lidar com a importação de bens feitos com trabalho forçado é inaceitável”. “Isso força os trabalhadores americanos a competir em um campo desigual. Não toleraremos mais.”

A investigação concluiu que a entrada desses produtos nos mercados globais prejudica a lucratividade de empresas éticas. A circulação livre de mercadorias produzidas a custos artificialmente baixos incentiva a manutenção do trabalho escravo moderno.

O relatório reconhece que o Brasil assume compromissos contra o trabalho escravo em acordos de livre comércio e investimentos. O país ainda carece de uma proibição legal efetiva que impeça, na prática, a entrada de mercadorias produzidas nessas condições em seu mercado interno.

O relatório do USTR destaca que o Brasil possui uma “Lista Suja”, mas o foco da investigação americana é a falha do país em proibir a importação de bens produzidos com trabalho forçado de outras economias.

Abrangência global

A decisão afeta as relações comerciais entre os EUA e as 60 economias investigadas. Os países estão distribuídos por diferentes continentes, incluindo América do Sul, América do Norte, América Central, Ásia, África, Europa e Oceania.

O relatório menciona casos específicos em diferentes regiões. O documento aponta o risco de trabalho forçado na produção de arroz em Mianmar e de tabaco no Maláui. Países europeus como Polônia e Espanha são citados como mercados de destino para exportações que concorrem diretamente com os produtos americanos.

As 60 economias mencionadas como foco da investigação são: África do Sul, Argélia, Angola, Argentina, Austrália, Bahamas, Bahrein, Bangladesh, Brasil, Camboja, Canadá, Catar, Cazaquistão, Chile, China, Colômbia, Coreia do Sul, Costa Rica, Egito, El Salvador, Emirados Árabes Unidos, Equador, Filipinas, Guatemala, Guiana, Honduras, Hong Kong (Região Administrativa Especial da China), Índia, Indonésia, Iraque, Israel, Japão, Jordânia, Kuwait, Líbia, Malásia, Marrocos, México, Nicarágua, Nigéria, Noruega, Nova Zelândia, Omã, Paquistão, Peru, Reino Unido, República Dominicana, Rússia, Arábia Saudita, Singapura, Sri Lanka, Suíça, Taiwan, Tailândia, Trinidad e Tobago, Turquia, União Europeia, Uruguai, Venezuela e Vietnã.

Próximos passos

A medida ainda passará por um período de consulta pública antes de ser implementada. O governo americano receberá comentários por escrito até o dia 6 de julho de 2026. No dia seguinte, 7 de julho, o USTR realizará audiências públicas para discutir as ações propostas.

Não está claro se as duas novas taxas divulgadas serão somadas à proposta anterior de tarifas de 25% sobre mercadorias brasileiras, que também se baseia na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

A investigação que resultou nesta proposta foi iniciada em março de 2026.

Texto redigido com auxílio de Inteligência Artificial*