A defesa de Jair Bolsonaro (PL) pediu que o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), desconsidere a ocorrência de uma “falta grave” por posse de arma e solicitou que a prisão domiciliar do ex-presidente seja mantida.

Em petição protocolada neste sábado (27), os advogados argumentam que a arma era regularmente registrada, permanecia guardada na residência de Bolsonaro desde antes da condenação e foi retirada temporariamente pelo segurança do ex-presidente para reparo após apresentar uma falha mecânica. 

Os advogados sustentam que nunca houve determinação judicial para apreensão do armamento nem comunicação sobre eventual cassação do registro. Na última quinta-feira (25), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que a arma não indica falta disciplinar do ex-presidente, argumentando que era preciso aguardar o fim das investigações para uma conclusão sobre a manutenção da domiciliar de Bolsonaro.

Caberá ao ministro, agora, decidir se prorroga ou não a manutenção do ex-presidente em sua casa, ou se ele volta para a unidade prisional conhecida como Papudinha, em Brasília. 

Quando pediu manifestação da PGR, Moraes disse que a apreensão do armamento poderia demonstrar uma “falta grave” e ensejar “a cessação da prisão domiciliar” do ex-presidente, que cumpre pena após ter sido condenado pelo STF por tentativa de golpe de estado.

A pistola Glock de calibre 9 milímetros, que pertence ao ex-presidente, foi apreendida em 15 de junho com o militar Estácio Leite da Silva Filho, segurança de Bolsonaro e servidor do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), após abordagem em uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal. Ele estava a cerca de 33 quilômetros da casa onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar.

“Não houve ocultação do armamento, adulteração de registro, emprego de expediente destinado a frustrar a fiscalização estatal ou qualquer conduta voltada a impedir a identificação de sua origem ou titularidade. Ao contrário, a propriedade da arma foi imediatamente reconhecida e jamais constituiu circunstância desconhecida ou clandestina”, escreveu a defesa no documento.

Em depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal na terça (23), Bolsonaro admitiu a propriedade da arma e afirmou que, ao detectar uma falha na pistola, pediu ao segurança que providenciasse o conserto. A Polícia Civil do DF também investiga o caso por meio de um inquérito.

Por fim, a defesa afirmou no documento que não houve dolo ou culpa por parte do ex-presidente para descumprir determinações judiciais e pediu que Moraes afaste o reconhecimento de falta grave e prorrogue a prisão domiciliar humanitária.

Texto por Guilherme Pimenta, da Folhpress.