O governo federal bloqueou o acesso de aproximadamente 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às plataformas de apostas on-line, conhecidas como bets. A medida foi implementada pelo Ministério da Fazenda para cumprir determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que busca impedir que recursos destinados a programas sociais sejam utilizados em jogos de azar.

Segundo o governo, o bloqueio é realizado por meio do cruzamento de dados entre os cadastros das empresas de apostas e as bases de beneficiários dos programas sociais. Dessa forma, pessoas que recebem o Bolsa Família ou o BPC ficam impedidas de criar contas, acessar plataformas de apostas ou realizar movimentações financeiras nesses sites.

A iniciativa faz parte de uma série de medidas adotadas para ampliar o controle sobre o mercado de apostas eletrônicas no Brasil, diante da preocupação com o impacto das bets sobre famílias em situação de vulnerabilidade econômica. 

O Ministério da Fazenda destaca que a proibição não interfere no pagamento dos benefícios sociais. O bloqueio se restringe ao acesso às plataformas de apostas e não altera o direito dos cidadãos de receberem os valores do Bolsa Família ou do BPC, desde que continuem atendendo aos critérios dos respectivos programas.

A fiscalização ficará sob responsabilidade da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), que determinou que as empresas autorizadas a operar no país adotem mecanismos automáticos de verificação dos cadastros. As operadoras que descumprirem a determinação poderão sofrer sanções previstas na regulamentação do setor.