A Receita Federal colocará o sistema do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) fora do ar a partir das 21h desta quinta-feira (23) para concluir a migração para o novo modelo alfanumérico, que irá combinar letras e números. A paralisação se estende até as 7h de segunda-feira (27) de julho.

A mudança representa uma transformação estrutural no principal documento de identificação de empresas no Brasil. A adoção do formato alfanumérico visa ampliar a quantidade de combinações disponíveis para novos registros, diante do crescimento contínuo de inscrições no país.

Sistema em duas fases de restrição

A interrupção ocorrerá em dois estágios. Entre as 21h de quinta-feira (23) e as 7h de sábado (25), o sistema vai operar apenas para consultas; inscrições, baixas, alterações e atualizações cadastrais não estarão disponíveis. A partir das 7h de sábado (25), o sistema estará totalmente indisponível para a conclusão da migração tecnológica. Serviços integrados, como o Portal Único Siscomex, também serão afetados nesse segundo período.

A previsão é de restabelecimento completo dos sistemas às 7h de segunda-feira (27) de julho, já adaptados ao novo modelo.

O novo formato do CNPJ

O CNPJ alfanumérico manterá o total de 14 posições. As oito primeiras formarão a raiz do número, compostas por letras e números. As quatro seguintes representarão a ordem do estabelecimento, também alfanuméricas. Apenas as duas últimas posições, correspondentes aos dígitos verificadores, permanecerão numéricas.

O primeiro CNPJ no novo formato está previsto para ser emitido em 31 de julho. A Receita Federal esclarece que a adoção será gradual; nem todos os cadastros realizados após essa data receberão automaticamente um número com letras. Apenas novas inscrições, como empresas recém-criadas, filiais, produtores rurais, condomínios e profissionais liberais, receberão o formato alfanumérico. CNPJs já existentes continuam válidos sem qualquer alteração.

Para o cálculo dos dígitos verificadores, os caracteres alfanuméricos serão convertidos com base na tabela ASCII (Código Padrão Americano para Intercâmbio de Informações), da qual será subtraído o valor 48. Assim, a letra A equivalerá a 17, B a 18, C a 19 e assim por diante.

Impacto para empresas e empreendedores

O Sebrae orienta que empreendedores antecipem procedimentos cadastrais, atualizações de registros e operações que dependam da consulta à base do CNPJ antes do início da paralisação, nesta quinta-feira (23).

Empresas e sistemas que lidam com emissão de notas fiscais ou controle tributário precisarão adaptar seus softwares, bancos de dados e rotinas internas para reconhecer o novo formato. A Receita Federal disponibilizará rotinas de cálculo em linguagens de programação populares para facilitar essa adaptação técnica.

A mudança também se conecta ao processo de modernização tributária em curso no país. O novo CNPJ alfanumérico prepara a infraestrutura para a implementação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), dois tributos previstos no âmbito da reforma tributária para unificar e simplificar impostos atualmente em vigor.

*Texto redigido com auxílio de ferramenta de Inteligência Artificial