O governo dos Estados Unidos oficializou nesta sexta-feira (5) a inclusão das facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) na lista de organizações terroristas estrangeiras. A decisão foi publicada no Federal Register, equivalente ao Diário Oficial norte-americano.
Ao justificar a decisão, Marco Rubio, secretário de Estado dos EUA que assina a resolução, afirmou que o PCC e o Comando Vermelho estão entre as organizações criminosas mais perigosas do Brasil e representam uma ameaça à segurança regional devido à sua atuação no tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e outros crimes organizados.
A partir de agora, integrantes, financiadores, colaboradores e pessoas ou empresas que prestem apoio material às organizações podem ser alvo de sanções previstas na legislação antiterrorismo dos Estados Unidos.
Entre as medidas possíveis estão o bloqueio de bens e ativos sob jurisdição dos EUA, restrições financeiras, congelamento de contas, proibição de transações com cidadãos e empresas americanas e até mesmo acusações criminais contra indivíduos que forneçam apoio às facções.
Um dos principais impactos ocorrerá no sistema financeiro internacional. Bancos, corretoras, fintechs e instituições que operam com o mercado americano deverão reforçar mecanismos de monitoramento para evitar qualquer vínculo, direto ou indireto, com pessoas ou empresas associadas às organizações.
O PCC e o Comando Vermelho são considerados as duas maiores facções criminosas do Brasil. Com presença em diversos estados brasileiros e ramificações em países da América do Sul, as organizações são investigadas por envolvimento com tráfico internacional de drogas, homicídios, lavagem de dinheiro, corrupção e controle de rotas utilizadas pelo crime organizado.
Classificação não altera automaticamente a legislação brasileira
No Brasil, o PCC e o Comando Vermelho continuam sendo enquadrados como organizações criminosas, nos termos da Lei nº 12.850/2013. O país não possui, atualmente, uma legislação que classifique formalmente facções criminosas nacionais como organizações terroristas.
Ainda assim, a decisão pode produzir reflexos na cooperação internacional entre Brasil e Estados Unidos. A nova classificação aumenta a pressão sobre operadores financeiros, empresas de fachada e intermediários utilizados pelas facções para movimentar recursos no exterior.
O enquadramento fortalece o combate ao crime organizado globalizado mas há possibilidade de implicações diplomáticas.
