O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) propôs ao Governo do Estado e à Prefeitura de Belém a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para integrar o BRT Belém ao BRT Metropolitano. A medida tem como objetivo garantir maior eficiência na prestação do serviço de transporte público à população da Região Metropolitana de Belém.
A proposta foi apresentada pelo promotor de Justiça Marco Aurélio Nascimento, no âmbito do Procedimento Administrativo nº 09.2018.00000068-1, que acompanha a implantação do BRT Belém, do BRT Metropolitano e do novo sistema de transporte coletivo da capital.
O que muda com a proposta
Entre as medidas sugeridas pelo MPPA está a transferência da implantação e da gestão do BRT Belém para o Governo do Estado, por meio do Núcleo de Gerenciamento de Transporte Metropolitano (NGTM). Segundo o Ministério Público, a mudança permitiria que os dois sistemas passassem a ser administrados de forma integrada.
Problemas apontados
Segundo o relatório técnico elaborado pelo GATI, a ausência de integração plena entre os sistemas pode gerar dificuldades operacionais e prejuízos aos usuários. O documento também aponta que a existência de administrações distintas pode ocasionar duplicidade de custos, conflitos entre linhas municipais e metropolitanas, dificuldades no planejamento operacional e impactos na integração tarifária.
Durante as inspeções, o MPPA também identificou problemas estruturais em estações do BRT Belém, baixa utilização do Terminal Mangueirão e ausência de integração completa com o sistema metropolitano. Já o BRT Metropolitano apresentou operação regular, com maior fluxo de passageiros, melhores condições de infraestrutura e integração entre linhas troncais e alimentadoras.
Agora, o Governo do Estado e a Prefeitura de Belém deverão analisar as cláusulas do TAC e decidir se aceitam ou não a proposta apresentada pelo Ministério Público.
O MPPA informou que continuará acompanhando as tratativas e a implementação das medidas voltadas ao aperfeiçoamento da política de mobilidade urbana na Região Metropolitana de Belém.
Com informações do Estado do Pará Online.
